Legislação municipal

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de proteção e Defesa Civil (COMUDEC) do Município.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover Alienação ou Dação de bens imóveis do município de Calçado para equacionamento do déficit atuarial do RPPS do Instituto Municipal de Previdência de Calçado (IMPC).

Dispõe sobre os procedimentos para análise, admissibilidade, instrução e decisão dos requerimentos administrativos de vantagens funcionais formulados por servidores públicos do Município de providências.

Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado, e dá outras providências.

Institui o Compromisso Municipal pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – COMAQUEI.

Declara Situação de Emergência em áreas rurais comprovadamente afetadas pela estiagem no Município de Calçado - PE.

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Calçado e dá outras providências.

Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e seus componentes do município de Calçado, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Calçado/PE e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no Município de Calçado, Estado de Pernambuco, fixa a data de sua comemoração em 30 de novembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Município de Calçado reajusta salários de professores para adequação ao piso nacional do magistério.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Calçado e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da emissão, uso e controle das carteiras funcionais de identificação dos servidores públicos do Município de Calçado/PE e dá outras providências.

Este decreto estabelece a atualização dos valores de diárias para os servidores e membros do Poder Executivo do Município de Calçado, Pernambuco. As novas regras entram em vigor em 01 de maio de 2026 e aplicam um reajuste de 10% para diárias sem pernoite.

Concede reajuste salarial aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência de Calçado – IMPC e dá outras providências.

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Decreto municipal transfere feriado de 6 de março para 20 de abril devido à emergência por chuvas.

Declara Situação de Emergência nas áreas urbana e rural do Município de Calçado/PE, afetadas por desastre natural classificado como Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos dias 16/02, 17/02 e 18/02/2026 e dá outras providências.

Ementa: Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Educação e dá outras providências.

Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências

ALTERA O 'PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL' DEFINIDO PELO DECRETO 029/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORD? ?OM A PORTARIA MF N° 1467/2022 - CUSTO SUPLEMENTAR - DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE

Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o rateio dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), referente ao exercício financeiro de 2025, e

Ementa: EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Calçado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão

Ementa: Ementa: Dispõe sobre o pagamento de jeton aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Calçado – IMPC, e dá outras providências.

Ementa: Ementa: Dispõe sobre a equiparação do subsídio do Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Calçado - IPMC aos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a alteração do percentual da Taxa de Administração do Instituto Municipal de Previdência de Calçado – IMPC, adequando-a às exigências do Programa Pró-Gestão RPPS, e dá outras providências

Ementa: EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Calçado com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação

Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos cargos da área da saúde e assistência social, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares, extingue a concessão do quinquênio para novos servidores e redefine a estabilidade financeira no

Ementa: “Dá denominação a prédios públicos e logradouros e dá outras providências”.

Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 604, de 23 de junho de 2015

Ementa: Autoriza o Município a conceder prêmios aos contribuintes que efetuarem os pagamentos da dívida ativa referente ao IPTU dos exercícios até 2024 e IPTU do exercício de 2025, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências

Ementa: Organiza o Sistema Municipal de Ensino, redefine o Conselho Municipal de Educação de Calçado - PE e dá outras providências

Ementa: Organiza o Sistema Municipal de Ensino, redefine o Conselho Municipal de Educação de Calçado - PE e dá outras providências.

Ementa: Organiza o Sistema Municipal de Ensino, redefine o Conselho Municipal de Educação de Calçado - PE e dá outras providências.

Ementa: dispõe sobre a atuação de voluntários no âmbito da administração pública municipal de calçado e dá outras providencias.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e gratificação do Tesoureiro da Câmara Municipal Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e outras providências.

Ementa: Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação, altera e atualiza o anexo III da Lei Municipal n° 540/2011 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de natureza indenizatória aos médicos participantes do programa mais médicos no município de Calçado-PE e da outras providências.

Modifica o anexo I letras A,B e C e determina outras providências.

Dispõe sobre a Contratação de Estagiários no Programa Jovens com Propósito (JCP) no âmbito da Administração publica Municipal de Calçado e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Calçado e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos venciementos dos Agente comunitarios de Saude e Agente de Combate a Endemias e da outras providências.

Ementa: Dispõe sobre reajuste do salario minimo municipal e da outras providências

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Calçado, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Altera o "plano de amortização do déficit técnico atuarial" definido 029/2021 e da outras providencias, de acordo com a portaria MF Nº 1467/2022 - custo suplementar - do instituto de previdência social do município de Calçado/PE, mediante atualiza

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2024 a 2028 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF de recursos recebidos pelo Município de CALÇADO em decorrência de decisões judiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de doações de bens inservíveis do Poder Legislativo de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CALÇADO-PE.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMРО INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CALÇADO-PE.

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.

Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do município de Calçado, adequando a legislação municipal ao inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionai

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado - PE para os exercícios de 2025 a 2028 (próxima Legislatura) e dá outras providências.

Modifica o anexo I letras A, B e C e determina outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos servidores Municipais da câmara municipal de Vereadores de Calçado estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências

Ementa: Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde - ACS e dos Agentes de Combate á Endemias - ACE e dá Outras Providências.

Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2024 a 2027 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município de Calçado, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social de Calçado e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências).

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Ementa: Cria os componentes do Município de Calçado Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Ementa: REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF.

Ementa: Apresenta novos valores de alguns cargos comissionados do Anexo I da Lei Municipal Nº 588/2014, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos de Pessoa com Deficiência, e dá outras providencias.

Ementa: Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos de Pessoa com Deficiência, e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Fixa o valor do salário mínimo municipal e dos agentes comunitário de saúde e dá outras providências

Ementa: Dá denominação a prédios públicos e logradouros e dá outras providências

Ementa: Fixa o valor do salário mínimo municipal e dos agentes comunitário de saúde e dá outras providências

Ementa: Convalida os efeitos do Decreto Municipal Nº 017/2017, e dá outras providências

Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2022, e dá outras providências.

Ementa: Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do município de Calçado, adequando a legislação municipal ao inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionai

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências

Cria a Ouvidoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação do responsável por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.

Modifica o regime próprio de previdência social do Município de Calçado/PE, atendendo a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder com Convênio com a Igreja Católica, visando a recuperação e reforma, e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências’

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2023 a 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências

Dá denominação a prédios públicos e logradouros e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação a prédios públicos e logradouros e dá outras providências

Ementa: Dá denominação a prédios públicos e logradouros e dá outras providências

Modifica o anexo I letras A,B e C e determina outras providências.

Ementa: Cria cargos no quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Dispõe sobre A adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Município de Calçado e dá outras providências.

Município de Calçado institui previdência complementar, fixa teto de benefícios e autoriza adesão a plano para servidores.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCAÇÃO CALÇADO 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

dispõe sobre as gratificações inerentes ao repasse proveniente do piso da atenção primária (aps) denominado incentivo por desempenho dos profissionais da saúde e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providencias

Autoriza o Município a conceder prêmios aos contribuintes que efetuarem os pagamentos da dívida ativa referente ao IPTU dos exercícios até 2020 e IPTU do exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Calçado, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.278 de 03/12/2020 e Portaria GM/MS Nº 3.317 de 07/12/2020, e dá outras providências.

Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2021,e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação De Secretarias Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação De Cargos de Merendeira e Monitor de ônibus escolar e psicopedagogo, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado – PE para os exercícios de 2021 a 2024 (próxima Legislatura) e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2021 até 2024, e dá outras providências. Faz saber que o Plenário da Câmara Aprovou a seguinte Lei.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências

Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE DO MUNICÍPIO DE CALÇADO-PE.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências

Ementa: Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Educação e dá outras providências.

Ementa: Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências

Ementa: Estabelece valores para pagamento de diárias e dá determinar outras providências.

Institui a Lei Orgânica Municipal