Lei Ordinária Nº 727/2024
Ementa: Ementa: Altera o "plano de amortização do déficit técnico atuarial" definido 029/2021 e da outras providencias, de acordo com a portaria MF Nº 1467/2022 - custo suplementar - do instituto de previdência social do município de Calçado/PE, mediante atualiza
- Ementa: Altera o "plano de amortização do déficit técnico atuarial" definido 029/2021 e da outras providencias, de acordo com a portaria MF Nº 1467/2022 - custo suplementar - do instituto de previdência social do município de Calçado/PE, mediante atualização anual e dá outras providencias