Lei Ordinária Nº737/2025
Ementa: Ementa: Organiza o Sistema Municipal de Ensino, redefine o Conselho Municipal de Educação de Calçado - PE e dá outras providências.
- Ementa: Organiza o Sistema Municipal de Ensino, redefine o Conselho Municipal de Educação de Calçado - PE e dá outras providências.