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DECRETO Nº 019/2026 - Institui o Compromisso Municipal pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – COMAQUEI.

Nº 019/2026 Publicada em 02/07/2026 Exercício 2026 Tipo: Decreto Grupo: Administração
Ementa: Institui o Compromisso Municipal pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – COMAQUEI.

Institui o Compromisso Municipal pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – COMAQUEI. 

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