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Lei Nº 755/2026

755/2026 Publicada em 26/03/2026 Exercício 2026 Tipo: Lei Ordinária Grupo: Finanças
Ementa: Concede reajuste salarial aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A Lei nº 755/2026 concede reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da rede municipal de Calçado (PE), com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A medida atualiza as tabelas salariais da carreira, conforme níveis de formação e carga horária, mantendo a estrutura prevista na legislação anterior e com impacto coberto pelo orçamento municipal.

 

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