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LEI Nº 754/2026

754/2026 Publicada em 26/03/2026 Exercício 2026 Tipo: Lei Ordinária
Ementa: Cria o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência de Calçado – IMPC e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência de Calçado – IMPC, o Comitê de Investimentos, órgão consultivo e de apoio à gestão dos recursos financeiros e à política de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

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