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Decreto de Nº 005/2026 Ponto Facultativo Carnaval

Decreto Nº005/2026 Publicada em 09/02/2026 Exercício 2026 Tipo: Decreto Grupo: Governo
Ementa: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos dias 16/02, 17/02 e 18/02/2026 e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos dias 16/02, 17/02 e 18/02/2026 e dá outras providências.

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