DECRETO Nº 007/2026 – TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DA DATA MAGNA PARA 20 DE ABRIL
DECRETO Nº 007/2026
Dispõe sobre a transferência do gozo do Feriado Estadual da Data Magna de Pernambuco, no âmbito do Município de Calçado/PE, para o dia 20 de abril de 2026, em razão da situação de emergência decorrente das fortes chuvas que atingiram o município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado estadual da Data Magna de Pernambuco, celebrado no dia 06 de março, instituído pela Lei Estadual nº 16.059/2017;
CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram o Município de Calçado, ocasionando diversos danos à infraestrutura urbana e rural, com impactos diretos à mobilidade, segurança e bem-estar da população;
CONSIDERANDO os danos estruturais verificados em estradas vicinais, vias públicas, equipamentos públicos e residências, além de prejuízos ao tráfego e à circulação de pessoas e mercadorias;
CONSIDERANDO o desabamento da ponte que liga a entrada da cidade à Rodovia PE-185, estrutura de grande relevância para o acesso ao município, causando graves transtornos à mobilidade urbana e ao escoamento da produção local;
CONSIDERANDO que tais eventos exigem ações imediatas e contínuas da Administração Pública Municipal, envolvendo serviços de recuperação de acessos, reconstrução de estruturas, limpeza de áreas afetadas, assistência às famílias atingidas e restabelecimento das condições de normalidade;
CONSIDERANDO que o Município de Calçado se encontra em situação de emergência, em virtude dos impactos provocados pelas chuvas intensas, demandando atuação permanente das equipes técnicas e operacionais da administração municipal;
CONSIDERANDO que a paralisação das atividades administrativas e operacionais neste momento poderia comprometer a celeridade das ações emergenciais de reparo, reconstrução e assistência à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal de Calçado, o gozo do feriado estadual da Data Magna de Pernambuco, originalmente celebrado no dia 06 de março de 2026, para o dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º No dia mencionado no artigo anterior, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal funcionarão normalmente, garantindo a continuidade das ações emergenciais de recuperação da infraestrutura, assistência social e restabelecimento dos serviços públicos essenciais.
Art. 3º As Secretarias Municipais deverão priorizar as atividades relacionadas à recuperação de vias públicas e estradas vicinais, reconstrução de estruturas danificadas, limpeza urbana, desobstrução de acessos e apoio às famílias atingidas, podendo organizar escalas e mobilização de equipes para o atendimento das demandas emergenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, em 05 de março de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado/PE.