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Lei Ordinária Nº 749/2025

Lei Ordinária nº749/2025 Publicada em 08/12/2025 Exercício 2025 Tipo: Lei Ordinária
Ementa: Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos cargos da área da saúde e assistência social, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares, extingue a concessão do quinquênio para novos servidores e redefine a estabilidade financeira no
  • Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos cargos da área da saúde e assistência social, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares, extingue a concessão do quinquênio para novos servidores e redefine a estabilidade financeira no âmbito do Município de Calçado, e dá outras providências.


 

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