DECRETO N° 011/2026 - REAJUSTE E REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS: MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE
Ementa: Este decreto estabelece a atualização dos valores de diárias para os servidores e membros do Poder Executivo do Município de Calçado, Pernambuco. As novas regras entram em vigor em 01 de maio de 2026 e aplicam um reajuste de 10% para diárias sem pernoite.
Dispõe sobre a aÍualização dos valores de diárias no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Calçado/PE e dá outras providências.