Lei Ordinária Nº 668/2021
Ementa: Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.278 de 03/12/2020 e Portaria GM/MS Nº 3.317 de 07/12/2020, e dá outras providências.
Ementa: Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.278 de 03/12/2020 e Portaria GM/MS Nº 3.317 de 07/12/2020, e dá outras providências.