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LEI Nº 758/2026 - Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Calçado.

LEI Nº 758/2026 Publicada em 08/06/2026 Exercício 2026 Tipo: Lei Complementar Grupo: Governo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Calçado/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Calçado/PE e dá outras providências. 

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