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DECRETO Nº 020/2026 -Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI.

Nº 020/2026 Publicada em 02/07/2026 Exercício 2026 Tipo: Decreto Grupo: Administração
Ementa: Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado, e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado, e dá outras providências.

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