Lei Ordinária Nº 007/2025
Ementa: Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.