Lei Ordinária Nº740/2025
Ementa: Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 604, de 23 de junho de 2015
- Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 604, de 23 de junho de 2015