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LEI Nº 759/2026 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

LEI Nº 759/2026 Publicada em 02/07/2026 Exercício 2026 Tipo: Lei Ordinária Grupo: Saúde
Ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e seus componentes do município de Calçado, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e seus componentes do município de Calçado, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 

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