Edital 001/2023 – Eleição Conselho Tutelar
quarta-feira, 05 de abril de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Calçado/PE, no uso de suas competências, atribuídas pela Lei Municipal nº 383/2001, e conferidas pelo Estatuto da criança e do adolescente (Lei Federal 8.069/90 e suas atribuições), em reunião extraordinária de 06 de Março de 2023, faz publicar este edital para a realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Calçado/PE para o quatriênio 2024/2028, aprovada pela RESOLUÇÃO nº 001/2023, do CMDCA.
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