DECRETO N.º 012/2020 – COVID-19
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para o Combate ao COVID-19; execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal, funcionamentos de Supermercados e dá outras providências.
