DECRETO N.° 009/2020
quinta-feira, 26 de março de 2020
Dispõe sobre a suspensão dos procedimentos licitatórios não relacionados, direta ou indiretamente, à área de saúde, instaurados no âmbito do Município de Calçado, bem como sobre a instauração de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.