Decreto Nº 041/2025
quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido que, no período compreendido entre 24 de dezembro de 2025 e 09 de janeiro de 2026, o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta do Município de Calçado dar-se-á em regime de expediente interno, destinado exclusivamente à realização de atividades administrativas internas…
