OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira do valor a receber de compensação Previdenciária visando o equilíbrio Financeiro e Atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Município de Calçado – PE, conforme Termo de Referência.

Valor máximo estimado da remuneração 13% do valor recuperado, que representa um valor máximo admitido de R$ 267.239,18 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos).

Início do recebimento das propostas: 11/08/2025 às 12:00h.

Fim do recebimento das propostas: 25/08/2025 às 08:00h.

Início da Sessão de Disputa: dia 25/08/2025 às 09:00h

Referência de tempo: horário de Brasília

MODO DE DISPUTA: “ABERTO”

Edital disponível nos sites: www.bnc.org.br e/ou no site: www.calcado.pe.gov.br.

Outras informações por e-mail: cpl_calcado.pe@outlook.com.

Calçado, 08 de Agosto de 2025.

Expedito Claúdio da Silva

Pregoeiro.

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