Carta de Serviços – Finanças
Finalidade do Serviço:
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – Pessoa Jurídica.
Pŕe-requisitos e Documentos Necessários:
Informações obrigatórias para o cadastro do contribuinte no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica: NOME FANTASIA, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, CEP, TELEFONE COMERCIAL, UF, MUNICÍPIO, NOME DO RESPONSÁVEL E E-MAIL.
Informar também se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional, conforme lei complementar nº 123/2006.
E no momento de emitir a nota fiscal de serviço: Dados do Tomador do Serviço.
Quanto Custa:
Serviço Gratuito.
Como Solicitar o Serviço:
No site oficial da Prefeitura Municipal de Calçado.
(https://calcado.pe.gov.br/v3/)
Ao Entrar no Link Acima, clique no Banner “Serviços Nota FIscal Eletrônica” ou no link abaixo.
(https://calcado.ebminformatica.com/)
Ao Clicar no link/banner acima mencionado você será redirecionado para o sistema de nota fiscal eletrônica, onde você precisará realizar um cadastro com todas as informações pertinentes e criar uma senha de sua inteira responsabilidade.
Após isso, você poderá emitir as notas fiscais de serviço eletrônicas.
Necessário Agendamento Prévio?
NÃO
Prazo para Atendimento:
Imediato.
Base Legal:
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, que incide sobre a prestação de serviços vide o sistema tributário municipal, Lei nº 667/2020.
Finalidade do Serviço:
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço Avulsa – Pessoa Física.
Pŕe-requisitos e Documentos Necessários:
CPF, ENDEREÇO, NOME COMPLETO, VALOR BRUTO E O SERVIÇO PRESTADO.
Dados do Tomador do Serviço: CNPJ, ENDEREÇO E NOME.
Quanto Custa:
Serviço Gratuito.
Como Solicitar o Serviço:
Presencial na Sede da Prefeitura. Rua João Alexandre da Silva, Centro, 1º Andar, Setor de Contabilidade.
Necessário Agendamento Prévio?
NÃO
Prazo para Atendimento:
Imediato.
Base Legal:
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, que incide sobre a prestação de serviços vide o sistema tributário municipal, Lei nº 667/2020.
