Resolução nº 001/2023
sexta-feira, 31 de março de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Calçado-PE, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente), Lei Municipal nº 383/2001, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e CMDCA, RESOLVE:
Constituir Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos suplentes ao cardo de Conselheiro Tutelar do Município de Calçado-PE.
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