OBJETO: Contratação de  empresa  especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil – RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Calçado – PE.

Valor máximo da remuneração 10% do valor recuperado, que representa um valor máximo admitido de R$ 685.386,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais).

Início do recebimento das propostas: 15/03/2023 às 12:00h.

Fim do recebimento das propostas: 28/03/2023 às 08:00h.

Início da Sessão de Disputa: 28/03/2023 às 10:00h.

Referência: (horário de Brasília).

MODO DE DISPUTA: “ABERTO”

Edital disponível nos sites: www.bnc.org.br. e/ou www.calcado.pe.gov.br.

 Outras informações por e-mail: cpl_calcado.pe@outlook.com. Calçado, 14 de março de 2023.

Expedito Claúdio da Silva

Pregoeiro.

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