A Prefeitura de Calçado, por meio da Secretaria Municipal de Educação vem a público prestar os seguintes esclarecimentos .

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Foi amplamente divulgado, nos meios de comunicação, a fixação do reajuste do piso salarial dos professores, o qual foi estabelecido em 33,24%.

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Para tanto, o Governo Federal publicou no DOU a portaria PORTARIA No 67. Como é de conhecimento de todos, os profissionais de magistério desta Municipalidade, em todos os anos anteriores, com exceção de 2021, foram contemplados com reajustes, e essa gestão sempre enviou ao Legislativo projetos que tratam da fixação do piso salarial do magistério, no percentual sempre fixado pelo Governo Federal, nos meses de março ou abril, pois referido reajuste é retroativo ao mês de janeiro de cada ano, conforme determina a Lei 11.738/08, já que são necessários estudos de impactos, e primordialmente o planejamento de contratações e gastos, para o referido ano. Referida análise encontra-se sob estudos da assessoria contábil, para posterior elaboração do projeto de lei, e imediato envio ao Poder Legislativo Municipal.

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