Na última quinta-feira (02/09) o Prefeito Nogueira assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, através do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
.
A solenidade aconteceu na sede do ITERPE e contou com a participação do Secretário de Desenvolvimento Agrário Claudiano Martins Filho, do Diretor do ITERPE o Dr. Henrique José Queiroz Costa e da Coordenadora de Planejamento e Gestão a Sra. Rênia Carla Medeiros da Silva.
.
O Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas Estadual e Municipal, para fins de garantir a execução das atividades do PROGRAMA PROPRIEDADE LEGAL no município de Calçado. Entre as diversas ações que serão executadas podemos citar a Regularização Fundiária de Imóveis Rurais, concedendo Escrituras Públicas aos imóveis residências localizados nos distritos de Santa Rita, Riacho Dantas e Pitombeiras, bem como de todas as propriedades rurais que ainda não possuem escritura pública, além da expedição de Títulos de Domínio aos ocupantes de terras devolutas e assentamentos da reforma agrária, após devidamente matriculados e registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Calçado, sem nenhuma custa aos beneficiados.