EDITAL Nº 003/2023 – Eleição Conselho Tutelar

segunda-feira, 10 de julho de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Calçado/PE, no uso de suas competências, atribuídas pela Lei Municipal nº 383/2001, e conferidas pelo Estatuto da criança e do adolescente (Lei Federal 8.069/90 e suas atribuições), em reunião extraordinária em 05 de julho de 2023, faz publicar este edital para a reallzaçio do processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares – quadriênio 2024/2027, com fulcro e embasamento a RESOLUÇÃO Nº 231/2022, do CONANDA.

.

.

.