DECRETO N.° 008/2020
quinta-feira, 26 de março de 2020
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Calçado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19 e dá outras providências
